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Notícias
Os gestores municipais têm até final de março para instituir os Conselhos de Acompanhamento e ...
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor p...
DECISÃO DO TCU. OBEDIÊNCIA
ACÓRDÃO Nº 1991/2021 - TCU - 2ª Câmara (...
PREGÃO. HABILITAÇÃO. IRREGULARIDADES
ACÓRDÃO Nº 1628/2021 - TCU - 2...
PREGÃO. HABILITAÇÃO. RESTRIÇAO À COMPETITIVIDADE. PROPOSTA. JULGAMENTO OBJETIVO
PREGÃO. ALTERAÇÃO EDITALÍCIA. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
ACÓRDÃO Nº 43/20...