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PREGÃO. RETROCESSO DE FASES
ACÓRDÃO Nº 3651/2021 - TCU - 2ª Câmara (...
IN. OBRIGATORIDADE DE CUMPRIMENTO. ETP
ACÓRDÃO Nº 2432/2021 - TCU - 2ª...
HABILITAÇÃO. ATESTADOS. SUBCONTRATAÇÃO
ACÓRDÃO Nº 198/2021 - TCU â€...
Os gestores municipais têm até final de março para instituir os Conselhos de Acompanhamento e ...
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor pÃ...
DECISÃO DO TCU. OBEDIÊNCIA
ACÓRDÃO Nº 1991/2021 - TCU - 2ª Câmara (...