Está disponível, para consulta pública, de 15/06 a 15/10/2021, minuta de Instrução Normativa...

Foi publicado no DOU de hoje, 14/09/2021, Edição 174, Seção 1, pg. 10, o Decreto nº 10.795, ...

Os gestores públicos já podem contar com os novos modelos de documentos de contratações públ...

Acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, publicados no Diário Oficial da UniÃ...