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Atenção ao prazo! São 10 dias, contados da data da publicação da lei para a desistência das...
O repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para MunicÃpios contornarem os efeitos do no...
O 3º decêndio do Fundo de Participação dos MunicÃpios (FPM) terá como valor total a ser dis...
O SUAS disponibilizou um uma cartilha para enfrentamento à pandemia de COVID-19.