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Acórdãos do TCU publicados no DOU, na semana de 15 a 19/02/2021

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DECISÃO DO TCU. OBEDIÊNCIA

ACÓRDÃO Nº 1991/2021 - TCU - 2ª Câmara (DOU nº 31, de 17/02/2021, pg. 210/211)

1.8. dar ciência aos gestores da Universidade Federal de Santa Catarina de que lhes cabe, em autotutela e de ofício, o poder-dever de adotar as medidas necessárias para a continuidade e a conclusão dos procedimentos administrativos e das medidas requeridas pelo Tribunal de Contas da União, independentemente de monitoramento, e que eventuais inações podem ensejar sanções aos responsáveis;