A CAT informa os novos índices de ICMS conforme PORTARIA SEFAZ/SE 0458/2022 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, de acordo com o valor creditado ontem (11/01/2023).

Passa a ser de responsabilidade da SEFAZ-SE a definição do índice  e não mais do TCE-SE (emenda constitucional estadual nº 57 de 21 de dezembro de 2022).

Para conferir os novos índices, clique aqui

Aprovada PEC sobre responsabilidade de repasse de ICMS, clique aqui.