INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 103, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU de hoje, 02/01/2023, Edição 1, Seção 1, pg. 23, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 103, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.?
Vale informar que a referida instrução entrará em vigor em 30 de março de 2023.
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