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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

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Foi publicado no Diário Oficial da União - DOU de hoje, 09/08/2022, Edição 150, Seção 1, pg. 76, a Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, que dispõe sobre sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.


Vale informar que a referida IN entra em vigor em 1º de setembro de 2022, sendo que permanecem regidos pela Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, todos os procedimentos administrativos que forem autuados ou registrados sob a égide da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2001, e da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

 

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