O Superior Tribunal de Justiça publicou a 4ª edição do Manual de Orientação sobre Pesquisa de Preços. Atualizado com a nova Lei de Licitações, o material tem o objetivo de possibilitar o desenvolvimento de mecanismos que confiram maior efetividade à realização de pesquisa de preços e orientar a administração do Superior Tribunal de Justiça quanto à jurisprudência atual sobre o assunto.
O documento serve como parâmetro para aplicação no âmbito do Poder Judiciário, não se impedindo, ainda, que venha a ser utilizado por outros órgãos da Administração Pública, por simetria e de forma análoga.
Além de toda atualização da Lei nº 14.133/2021, o conteúdo também já está de acordo com as novas orientações emitidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão, por meio da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021. (Fonte: ONLL)

https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/MOP/article/view/11587/11711