Foi publicado no DOU de hoje, 14/09/2021, Edição 174, Seção 1, pg. 10, o Decreto nº 10.795, de 13 de setembro de 2021, que institui o Programa de Integridade da Presidência da República, para estabelecer os princípios, as diretrizes e os mecanismos relativos à integridade pública.
Vale lembrar que o programa de integridade é conjunto estruturado de medidas institucionais para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades e de outros desvios éticos e de conduta, sendo uma ferramenta já prevista na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLCA, a ser exigida dos licitantes em diversas condições, como empate, contratações de grande vulto e aplicação de sanções.

Leia na íntegra através do link abaixo:

https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.795-de-13-de-setembro-de-2021-344462933