Licitações Sustentáveis
O PARECER 01/2021/CNS/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00525/2021/GAB/CGU/AGU, dispôs que devem ser adotados critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental e de acessibilidade nas contratações públicas, sendo que a impossibilidade de adoção deverá ser justificada pelo gestor competente nos autos do processo administrativo. O parecer recomendou a consulta ao Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU.
GUIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS - 4ª EDIÇÃO AGO/2021
EDITAL - COLETA SELETIVA (DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006)
FONTE: AGU