Apoio Financeiro Lei 14.041/2020 - conversão da MP 938/2020 Parcela de Outubro de 2020
A Secretaria do Tesouro Nacional informa aos estados, Distrito Federal e municípios que o Banco do Brasil S.A. creditará em 07/10/2020, nas mesmas contas do FPE e do FPM, os recursos correspondentes à parcela do mês de outubro de 2020 do Apoio Financeiro de que trata a Lei nº 14.041, de 18 de agosto de 2020 de conversão da Medida Provisória nº 938, de 2 de abril de 2020, no valor correspondente à diferença positiva no valor total bruto recebido por cada ente entre os valores recebidos a título do FPE ou FPM em setembro de 2019 e setembro de 2020.
| Parcela de Outubro - 2020 | Valor em R$ |
| Apoio Financeiro aos Estados e ao Distrito Federal | R$1.452.423.099,58 |
| Apoio Financeiro aos Municípios | R$1.520.782.211,69 |
| Total | R$2.973.205.311,27 |
Observações:
- Não incide desconto para o FUNDEB sobre o Apoio Financeiro;
- 9 municípios não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de setembro de 2020 do que em setembro de 2019.
Para saber o valor que será creditado a cada ente, clique aqui.
Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução das Transferências Financeiras Intergovernamentais - COINT/STN/ME
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FONTE: DIVULGAÇÃO STN
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