A Secretária do Tesouro Nacional (STN) divulgou a Projeção do Fundo de Participação dos Municípios para 2022 no valor de R$ 119.106.727.182, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 148.883.408.978. Ainda segundo os dados apresentados, haverá um crescimento de 5,81% em relação a ultima previsão do governo para o FPM de 2021. Foram também considerados na estimativa da STN os efeitos das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Ainda falta confirmar se essa estimativa levou em consideração a Emenda Constitucional 112/2021, que institui o 1% de setembro. 

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FONTE: CNM