Foi publicada, em edição extra, no DOU de 16/11/2021, Edição 214-A, Seção 1 - Extra A, pg. 1, a Resolução FNDE n° 21, de 16 de novembro de 2021, q altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, modificando o limite individual e regras de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-21-de-16-de-novembro-de-2021-359791954