O Tribunal de Contas da União atualizou, em 03/11/2021, a cartilha “Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas”. O documento apresenta as principais disposições legais e a jurisprudência do TCU sobre o orçamento de referência para a licitação de obras públicas.
A cartilha apresenta de forma didática os passos a serem seguidos pelos gestores públicos para calcular o preço final de uma obra. Dividido em três grandes etapas, o processo de orçamentação é mostrado em detalhes no levantamento e quantificação dos serviços; na avaliação dos custos unitários e na definição da taxa de BDI; e formação do preço de venda. (ONLL)

"Este documento apresenta as principais disposições legais e a jurisprudência do TCU sobre o orçamento de referência para licitação de obras públicas, expondo, de forma didática, cada passo a ser seguido pelos gestores públicos para calcular o preço final de uma obra. O processo de orçamentação é apresentado em detalhes nas suas três grandes etapas: levantamento e quantificação dos serviços; avaliação dos custos unitários; e definição da taxa de BDI e formação do preço de venda. Também são disponibilizadas orientações sobre a correta utilização dos sistemas referenciais de custos da Administração Pública federal, em especial do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), estimativa de custos de serviços de engenharia consultiva e elaboração de planilhas para celebração de termos de aditamento contratual. Por fim, este material apresenta as inovações e os impactos trazidos pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) no processo de formação de preços de obras e serviços de engenharia."

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Fonte:  Portal TCU