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Audiência Pública

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A Prefeitura de Canindé de São Francisco, através da sua Controladoria Geral, sexta-feira (21/07), no clube Altemar Dutra, Audiência Pública para discutir com a sociedade as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018, apresentar as propostas da Lei Orçamentária Anual para o período de 2018 e ainda explanar sobre o Plano Plurianual de 2018 a 2021. O prefeito Ednaldo da Farmácia participou da solenidade de abertura e abriu oficialmente os trabalhos da audiência. “Não vivemos um momento financeiro bom. Vivemos num momento de aperto, onde a união é indispensável para enfrentamos a crise e buscarmos soluções para realizarmos uma boa gestão em benefício da população”, disse o prefeito Ednaldo da Farmácia durante o seu pronunciamento.

“A gente pode comprar merenda, pode comprar remédio, pode trazer mais médicos, a gente pode ter uma cidade limpa, se estas propostas estiverem contempladas na Lei Orçamentária. Contudo, vai depender da arrecadação do município, de recurso financeiro, porque sem dinheiro ele (a prefeitura) não poderá fazer melhorias e investimentos. Prefeito que gastar mais do que arrecada terá sua conta rejeitada e será responsabilizado por crime de responsabilidade”, condensou o consultor e técnico José Valmir dos Passos, palestrante convidado para explanar o assunto.
Segundo o palestrante, a crise econômica no país tem afetado as receitas de todos os municípios brasileiros. Conforme explicou, quando as empresas, indústrias, lojas comerciais arrecadam menos e outras fecham as portas, diminui-se a arrecadação de tributos e contribuições como um todo, caindo drasticamente os recursos destinados aos estados e municípios. O FPM, Fundo de Participação dos Municípios, que vem caindo paulatinamente a cada ano é injusto, não sendo redistribuído proporcionalmente entre os entes da federação. “15% vão para os municípios, 22% para os Estados e o 63% restantes ficam para a União. Julho, agosto, setembro, e até o mês de outubro, historicamente registra queda na arrecadação dos municípios”, observou ele.

Erivalda Santana Faria, secretária Municipal de Finanças, endossou o argumento da injusta distribuição de receitas arrecadadas em tributos e impostos. Lembrou que Canindé, ao contrário do que era, considerado modelo e referência de pujança e desenvolvimento, hoje atravessa uma grave crise financeira e econômica por conta da drástica redução de receita e acentuado crescimento de suas despesas. “O município vive a beira do abismo, a gente conseguir pagar a folha de pessoal em dia está sendo dificílimo. Para se ter uma idéia, anos atrás a Saúde dispunha de um milhão de reais e hoje recebemos apenas 600 mil reais , valor insuficiente para administrar um setor tão delicado para a sociedade”, comparou a secretária Erivalda. “Um dia de cada vez na agonia de cada dia. Precisamos dar as mãos, pois o insucesso desta gestão é o insucesso da população. Ou a gente dá as mãos e fala uma mesma linguagem ou todos cairemos neste precipício. Este ano e o próximo serão anos difíceis, porque a previsão para o aumento da nossa receita é somente para daqui a dois anos, portanto muito trabalho e fé em Deus para atravessarmos esta crise”, ressaltou a secretária.

O presidente do sindicato dos servidores de Canindé de São Francisco, Emanoel Aleixo, disse que gostaria de debater a crise em sua raiz, haja vista que considera a política de gestão equivocada. Ademais, pediu maior participação dos sindicatos junto a administração pública. “Cada centavo a ser gasto deveria ser debatido na mesa com os sindicatos, assim como o reajuste salarial para 2018 também deveria constar na LDO, garantir recursos para fardamento escolar, pavimentação de ruas do bairro Vila Nova e Portelinha”, foram algumas das críticas e sugestões do líder sindical. Rosana Menezes, vice-presidente do Sindserv Canindé acompanhou o raciocínio de Emanoel Aleixo. “Acredito que há necessidade de mais discussão com a sociedade. A gente precisa discutir despesas, quanto que o município de Canindé gasta com energia pública, por exemplo. A gente precisa encarar a realidade com pontos positivos, a gente precisa pensar outras fontes de receitas, outras potencialidades do município, como o projeto Califórnia, o Turismo. Precisamos de um espaço de debate para construir outras fontes de receita. A gente está vivendo o momento de se reinventar. Precisamos discutir pra ontem o Turismo e Agricultura, realizar um trabalho de conscientização junto a sociedade”, alertou. A sindicalista ainda criticou a participação do empresário Manoel Foguete, da operadora MFtur, como sendo um empreendedor que apenas lucra e quase nada deixa para o município.

O secretário de Turismo Kaká Andrade pediu a palavra para ressaltar a importância do empresário Manoel Foguete para o Turismo da região. “Negar que o empreendedor Manoel Foguete não traz resultados produtivos é uma injustiça, mas também acredito que ele pode nos ajudar ainda mais. Estou totalmente dedicado a causa do turismo, fazendo com que ele seja visto inclusivo, que envolva vários segmentos da sociedade, gerando emprego e oportunidades para os nossos munícipes. É bom que se frise: nas duas gestões de Orlandinho houve avanços importantes em termos de administração pública, nos tornamos referência em gestão. Hoje os tempos são outros, e está na hora de buscarmos as nossas fontes de arrecadação, como os impostos próprios, antes relegados. Um aumento crescente de despesas e uma insegurança muito grande de despesas. É importante que os segmentos da sociedade, a exemplo do sindicato, coloquem sugestões, mas que também venham admitir e reconhecer os avanços e outras conquistas realizadas pela nossa administração”, ponderou Kaká Andrade.

O sindicalista Edmilson Balbino, ex-secretário municipal da gestão Heleno Silva, sugeriu que a prefeitura realize mais audiências públicas com o intuito de envolver a população sobre a administração pública. “Está é uma audiência por obrigação, mas a prefeitura poderia promover outras para uma maior participação da sociedade”, disse ele. “A gente só se reinventa na crise. Quando a gente estava bem economicamente não se discutia a crise. Também precisamos mudar a cultura do assistencialismo”, sugeriu.

Rildo Joaquim, secretário da Agricultura, Água e Meio Ambiente, parabenizou o evento e lamentou a pouca participação da população. Ele ainda rebateu críticas sobre a construção da Central de Abastecimento de Canindé (Ceasa), como sendo um investimento que beneficiaria apenas os empresários. “A Ceasa vai dar certo. Os agricultores do perímetro irrigado Califórnia serão beneficiados quando lá comercializarem a sua produção. O Ceasa vai gerar 400 empregos diretos. Somente pessoas que, em razão de política partidária e com maldade, criticam deste grande empreendimento. É bom lembrar que o Califórnia é o grande empregador de Canindé. Apesar de não sermos os gestores do perímetro, damos apoio, auxílio e somos parceiros da Cohidro, agora coordenada pela doutora Eliane de Moura Morais.

Nilza Santana, professora e pedagoga lotada na Secretaria da Inclusão, Trabalho, Desenvolvimento Social, a título de sugestão, pediu para que a gestão promova uma campanha de apoio solidário, por parte dos funcionários públicos, para que estes doem uma parte do salário ao Fundo Municipal de Assistência Social. “Basta que o mesmo conceda autorização ao departamento de Administração para que a doação seja descontada no seu contracheque. Somos a prima pobre das Secretaria”, comparou a professora.

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Fonte e Fotos: Site Prefeitura

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